(DOC. VP 603.0467.8660.1369)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONDENAÇÃO LANÇADA NA ORIGEM, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO - NEGATIVA AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE JUSTIFICADA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS PROPULSORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO - ORDEM DENEGADA

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