(DOC. VP 602.6386.3999.3023)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Gratuidade da justiça. Indeferimento da benesse em primeiro grau há alguns anos. Caso haja alteração da capacidade econômica do recorrente é possível que haja novo pleito de gratuidade processual em primeira instância. Ausente apreciação da matéria pela magistrada de primeiro grau nesse sentido, esta Turma Julgadora não pode apreciar referido pedido, sob pena de supressão de instância. Contudo, para evitar dano ao acesso à Justiça, concede-se excepcionalmente os benefícios da gr

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