(DOC. VP 602.6122.3119.9694) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CORRETO O VALOR DA CAUSA ESTABELECIDO PELO JUÍZO SINGULAR, QUE DEVE CORRESPONDER AO CRÉDITO DISCUTIDO, CONSUBSTANCIADO NA TOTALIDADE DA OBRIGAÇÃO. DECLARADA A NULIDADE DO AUTO DE ARRESTO, DIANTE DA PROVA ROBUSTA DE QUE A CONSTRIÇÃO ASSECURATÓRIA RECAIU SOBRE PATRIMÔNIO DE TERCEIRO, QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE OS EMBARGADOS. INEXISTIA A GARANTIA À ÉPOCA DO ARRESTO, POIS ALIENADO O ARROZ A TERCEIRO, AINDA NO MÊS DE MARÇO DE 2015, ENQUANTO QUE O AUTO DE ARRESTO FOI LAVRADO EM JULHO DE 2015. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGIR-SE A ENTREGA DO ARROZ IN NATURA. IMPOSITIVA A NULIDADE DO AUTO DE ARRESTO, QUE RECAIU SOBRE PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DA PARTE EMBARGADA, CUJAS RAZÕES, INCLUSIVE, DESBORDAM DO OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM ANÁLISE. INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA PARTE EMBARGANTE PROVIDO.

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