(DOC. VP 602.5443.0311.7346)

TJSP. COMÉRCIO ELETRÔNICO.

Ré que impediu a retirada de mercadorias do seu centro de distribuição. Empresa autora que providenciou o envio de documentos e a indicação do correto CNPJ a tanto indispensáveis. Restrição que não barrou o agendamento da medida, mas obstou se efetivasse a retirada dos produtos; ao passo que só após isso é que seria possível levantar a tal restrição. Silogismo praticamente ininteligível. Opção pelo julgamento antecipado a esvaziar a sua exclusiva atividade probatória. CPC, art

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote