(DOC. VP 602.5133.7097.4509) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CASO CONCRETO. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO RESPECTIVO CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO AFASTADA. DANO MORAL. DESCABIMENTO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. MÉRITO. HIPÓTESE EM QUE A PRETENSÃO SE ALICERÇA NA TESE DE QUE DESCONCONHECE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.  2. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA COM A CONTESTÇÃO  DEMONSTRA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO, BEM COMO O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 3. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O VÍNCULO DE DIREITO OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES E A ORIGEM DA DÍVIDA QUE ENSEJOU DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 4. MANTIDO HÍGIDO O CONTRATO, VAI A

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