(DOC. VP 602.4942.5437.0167)

TJSP.

Embargos do devedor - Execução de título extrajudicial aparelhada em contrato de seguro saúde coletivo empresarial - Decisão de procedência parcial com o reconhecimento da nulidade das cláusulas de exigência de aviso prévio de 60 dias e de quórum mínimo de massa ativa da apólice extinta para deferimento da migração de plano de saúde e retificação do valor da dívida da embargante - Entendimento do juízo singular a respeito da realização do pedido de cancelamento aos 1/10/2022

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