(DOC. VP 602.3004.2914.3927)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO ACOLHIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS IN RE IPSA - MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO 1 -

As telas sistêmicas apresentadas em contestação não comprovam a existência de relação contratual entre as partes, em especial, a suposta alteração de titularidade, de modo que a inscrição questionada na inicial deve ser reputada indevida. Precedente. 2 - Danos morais in re ipsa diante da negativação indevida, entendimento sólido na jurisprudência nacional. Valor da indenização estimado em cinco mil reais considerando as peculiaridades fáticas, os precedentes desta C. Câmara

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