(DOC. VP 602.0838.9409.9389)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de cláusula de contrato bancário cumulada com repetição do indébito. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Contrato bancário de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Limitação à taxa média de mercado. Aplicação do CDC.   Excepcionalmente, é admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade - capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada

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