(DOC. VP 601.9782.0625.9077)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. CONDENAÇÃO MANTIDA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO CARACTERIZADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por Wagner Zangarelli de Andrade contra sentença que o condenou, como incurso no art. 147, caput, combinado com o art. 61, II, «f», ambos do CP, à pena de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção em regime aberto, com imposição de frequência ao curso de reeducação «E agora, José», além da fixação de medidas protetivas de urgência em favor da vítima. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta, ou, alternativament

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