(DOC. VP 601.7015.2404.1241)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Sentença que determinou o cancelamento da distribuição - Parte autora que deixou de comprovar o recolhimento das custas iniciais e de apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência - Inércia que enseja o cancelamento da distribuição da ação, nos termos do CPC, art. 290 - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote