(DOC. VP 601.6508.9408.6498)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE.

I. Caso em Exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a desocupação de imóvel em sede de cumprimento provisório de sentença. Os agravantes alegam nulidade das citações nos autos principais, em razão da menção a endereço incorreto e respectiva assinatura de terceiro, além de ausência de planilha de débito. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a validade das citações realizadas nos autos principais e (ii) a te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote