(DOC. VP 601.6453.8982.5892)

TJSP. VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE AMPLIOU DE 180 DIAS PARA 10 MESES O PRAZO PARA A EXECUTADA FINALIZAR OS SERVIÇOS A QUE FORA CONDENADA - IMPRESCINDIBILIDADE DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS - MM. JUÍZO QUE DEVERÁ SE PRONUNCIAR ESPECIFICAMENTE ACERCA DAS POSTULAÇÕES DO RECORRENTE NO QUE SE REFERE AO PRAZO PARA INÍCIO DOS REPAROS, ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA E DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE EVOLUÇÃO DE OBRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote