(DOC. VP 601.6282.1840.7579)

TJSP. Habeas Corpus - Alegação de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva, sem remessa dos autos à Segunda Instância, após a interposição de recurso de apelo defensivo - Devida explicação do Juízo a quo, relativamente à demora apontada, e autos já remetidos e recebidos na Segunda Instância para apreciação e julgamento da apelação defensiva - Perda do Objeto - Ordem prejudicada.

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