(DOC. VP 600.6606.2180.5151)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO IMPRÓPRIO AO USO - QUEIMADURAS - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.
Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, diante da não demonstração do nexo de causalidade entre as queimaduras sofridas pela criança e a utilização de protetor solar supostamente inapropriado, não há que se falar em indenização ao consumidor.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote