(DOC. VP 600.6606.2180.5151)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO IMPRÓPRIO AO USO - QUEIMADURAS - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.

Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, diante da não demonstração do nexo de causalidade entre as queimaduras sofridas pela criança e a utilização de protetor solar supostamente inapropriado, não há que se falar em indenização ao consumidor.

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