(DOC. VP 600.6222.2400.8764) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATAÇÃO NEGADA PELA AUTORA E NÃO PROVADA PELA RÉ. DÉBITO DESCONSTITUÍDO E DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. RECURSO ADSTRITO À MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. VALOR QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO, POIS FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO SEGUNDO OS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA TURMA RECURSAL EM CASOS SEMELHANTES.

RECURSO DESPROVIDO.

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