(DOC. VP 600.3956.9395.7440) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. DANO MORAL IN RE IPSA PELO PARCELAMENTO DE SALÁRIO. IRDR 2. DESNECESSÁRIA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA DIANTE DO PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA. ERRO MATERIAL VERIFICADO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. VÍCIO SANADO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA DESACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU ACOLHIDOS.

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