(DOC. VP 600.1768.3352.1122)

TJSP. *AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS.

Autora que reclama a retenção de valores pelo demandado, sob o argumento de que são oriundos de verba honorária contratual. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO da autora, insistindo na revogação da «gratuidade» concedida ao demandado, além da procedência do pedido de indenização moral e da incidência da correção monetária a contar da data do evento danoso. APELAÇÃO do demandado, que visa ao reconhecimento da coisa julgada e da prescrição, além da revogação da «g

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