(DOC. VP 600.0977.4380.2632) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO MAJORADO. VALIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO PARCIAL. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame  1. Cuidam-se de apelações interpostas pelos acusados, contra sentença que os condenou por furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP), após desclassificação da imputação inicial de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP). O fato ocorreu em 25/04/2019, em Três Passos/RS, quando os réus, sob dissimulação de uma corrida de táxi, subtraíram veículo, celular, documentos e valores da vítima, um taxista idoso de 84 anos.  II. Questões em discussão   2. A

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