(DOC. VP 600.0790.7139.8653)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Sentença condenatória. Ameaça cometida no contexto da violência doméstica e familiar (art. 147, caput, c/c art. 61, II, «f», ambos do CP). Insurgência defensiva. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Não provimento. Materialidade e autoria delitivas devidamente apuradas. Declarações da vítima as quais, por serem firmes e coerentes com as demais provas constituídas nos autos, especificamente, os depoimentos dos policiais militares e da testemunha Carla Daniela da Silva

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