(DOC. VP 599.8166.2210.4943) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. SEGUROS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SEGURO DE VIDA E PRESTAMISTA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. ACOLHIDA. MÉRITO. SEGURO PRESTAMISTA. INDENIZAÇÃO PAGA AO CREDOR. AUSÊNCIA DE SALDO DEVEDOR.  SEGURO DE VIDA. COBERTURA PAGA À BENEFICIÁRIA. REGULARIDADE. DESCONTOS APÓS O ÓBITO NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelos sucessores do segurado, visando à restituição de valores descontados após o óbito, ao pagamento da indenização securitária e à condenação por danos morais. A sentença julgou improcedentes os pedidos, reconhecendo o pagamento integral da indenização do seguro prestamista à estipulante Alliance One e a ausência de provas de descontos indevidos. II. Questões em discussão 2. Há quatro questões em discussão, qu

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