(DOC. VP 599.7549.1146.2316) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. TEMA 939 DO STJ. NECESSIDADE DE DISCRIMINAÇÃO E DESVINCULAÇÃO DO PREÇO DO IMÓVEL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO DESEMBOLSO.

ALEGANDO A PROMITENTE COMPRADORA A COBRANÇA INDEVIDA PELA PROMITENTE VENDEDORA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E PRETENDENDO A SUA DEVOLUÇÃO, DEVE SER RECONHECIDA A LEGITIMIDADE DESTA ÚLTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. É VÁLIDA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO PROMITENTE COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A COMISSÃO DE CORRETAGEM NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTUDO, O VALOR RELATIVO À COMISSÃO DE CORRETAGEM PAGA PELO CONS

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