(DOC. VP 599.7373.7235.0378) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVAS. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO STJ. 

1.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO SE SUSTENTA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. A CIRCUNSTÂNCIA DE A MAGISTRADA, EM DECISÃO FUNDAMENTADA, TER ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE OS PLEITOS DA APELANTE NÃO SERVIAM À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS DO PROCESSO E AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO NESSE SENTIDO O ENTENDIMENTO DO STJ.  2. MÉRITO. PARTILHA. EMPRÉSTIMO PESSOAL TOMADO PELO VARÃO DU

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