(DOC. VP 599.5228.9568.1732)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Inconformismo das rés à r. sentença que julgou procedente em parte a pretensão da autora para declarar a rescisão contratual e a retenção pela vendedora de 20% dos valores pagos pela compradora, além de eventuais obrigações «propter rem» deixadas em aberto até a retomada da posse. Pretensão de que seja a autora condenada a suportar a taxa de fruição sobre o imóvel, além de arcar com a comissão de corretagem, taxas de conservação, fundo de melhoria e transporte e clube «Slim

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