(DOC. VP 599.1615.4293.8809)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de Imissão na Posse. Tutela de Urgência. Recurso desprovido. 1. Comprovado pela agravada que é proprietária do imóvel, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela de urgência para imiti-la na posse do bem adquirido. 2. No mais, a agravada é adquirente de boa-fé. Se a arrematação vier a ser declarada nula, essa nulidade não contaminará a aquisição de sua propriedade, mas sim se resolverá em perdas e danos a serem indenizadas pelo credor ao devedor. 3. Incidência da Súmula 59/STJ. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote