(DOC. VP 599.0902.6469.7778)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. O agravante alega incapacidade financeira para arcar com as custas processuais. II. Questão em Discussão:2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de concessão da gratuidade da justiça ao agravante. III. Razões de Decidir:3. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é relativa, e o agravante não apresentou documentos sufici

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