(DOC. VP 598.8789.1561.4320)

TJSP. Consumidor e processual. Compra e venda de veículo usado. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pelo autor. Tese de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Como destinatário da prova, pode o magistrado indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como dispõe o CPC, art. 370. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote