(DOC. VP 598.6858.9927.9073) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE CARRO USADO ENTRE PARTICULARES. TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE OITIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. RECORRENTE QUE DEIXOU DE SE INSURGIR NA SOLENIDADE E APÓS, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE SE MANIFESTOU NOS AUTOS, ANTES DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO OCULTO. PROVA DOCUMENTAL QUE INDICA DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO COM MAIS DE 12 ANOS DE USO. art. 373, I, CPC. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR, QUANDO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO, DE SE CERTIFICAR SOBRE O EFETIVO ESTADO DO BEM. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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