(DOC. VP 598.6543.3627.0263)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. PROMESSA.

Sentença que julgou procedente a ação e, em parte, a reconvenção, para o efeito de declarar rescindido o contrato de compromisso de venda e compra com permuta. Condenou os réus à perda das arras pagas, no valor de R$20.000,00, em favor dos autores. Condenou os réus a pagar a indenização que fixou no valor de 0,5% de R$400.000,00, por mês de posse do imóvel, contados de 11/2016, até a efetiva desocupação, bem como os impostos e eventuais multas administrativas vinculadas ao períod

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