(DOC. VP 598.6368.6852.4219) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO DE MARIA REGINA, MÃE, ESPOSA E IRMÃ DOS AUTORES SHIRLEI E DOUGLAS (FILHOS), ERALDO (ESPOSO) E REJANE (IRMÃ). JULGAMENTO CONJUNTO DOS TRÊS PROCESSOS AJUIZADOS INDIVIDUALMENTE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU LUIZ HENRIQUE VERIFICADA. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE AS VÍTIMAS MARIA REGINA, QUE VEIO A ÓBITO, E REJANE, SUA IRMÃ, ENCONTRAVAM-SE NA CALÇADA, ONDE FORAM ATROPELADAS PELO RÉU. PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO EM VIRTUDE DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO RÉU LUIZ HENRIQUE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA RÉ ANNELISE, PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR FIXADO EM R$10.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO EM TOTAL DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. MAJORAÇÃO PARA R$100.000,00 A CADA FILHO E ESPOSO. DANOS MORAIS EM RELAÇÃO À AUTORA REJANE FIXADOS EM R$15.000,00, QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$30.000,00, ANTE AS LESÕES SOFRIDAS E ABALO DECORRENTE DA PERDA DA IRMÃ. DANOS EMERGENTES NÃO DEMONSTRADOS PELA REFERIDA AUTORA. INEXISTENTE PROVA DE DANO ESTÉTICO OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. PEDIDOS IGUALMENTE IMPROCEDENTES. SENTENÇA REFORMADA EM RELAÇÃO AOS VALORES INDENIZATÓRIOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. APELAÇÕES DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDAS. APELAÇÃO DO RÉU LUIZ HENRIQUE DESPROVIDA. APELAÇÃO DA RÉ ANNELISE NÃO CONHECIDA, POR DESERTA.

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