(DOC. VP 598.4537.2050.1907) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO EM TRATAMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, MANTENDO A EXIGÊNCIA DE COPARTICIPAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO IMUNOTERÁPICO PRESCRITO AO AGRAVANTE. A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE E BUSCA AFASTAR A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE O REGIME DE COPARTICIPAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL AFASTAR, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, CLÁUSULA CONTRATUAL Q

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