(DOC. VP 598.2937.1443.7507)

TJSP. Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - gratuidade processual - CF/88, art. 5º, LXXIV - arts. 98 e 99 «caput» e §3º do CPC - aplicação de multa ao autor por litigância de má fé - pretensão ao afastamento da multa - cabimento - inexistência de comprovação de dolo específico necessário à configuração da má-fé ou dano à parte contrária - recurso provido, para esse fim

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