(DOC. VP 598.1728.2835.4114)

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante delito com R$ 1.040,00 em espécie, 1000 eppendorfs, comprovantes de depósitos bancários na importância de R$ 16.000,00, tendo tentado destruir as drogas que consubstanciam o corpo de delito, sendo recuperada apenas a quantidade de 25g de cocaína em meio a «nuvem de pó branco» suspensa no interior de seu veículo - Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, caracterizado - Delito praticado menos de um ano após ser condenado pela infração de porte de drogas para consumo pessoal, indicando que sua liberdade representa risco à garantia da ordem pública pelo risco de reincidência delitiva - Destruição das drogas que denota a necessidade de sua custódia cautelar pela conveniência da instrução criminal - Precedentes - CPP, art. 312 - Crime punido com pena máxima superior a 4 anos de reclusão - Presentes a hipótese de cabimento prevista no CPP, art. 313, I - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra insuficiente - Denúncia anônima detalhada que autoriza, em sede de cognição sumária, abordagem policial com fundamento no CPP, art. 244 - Ausência de ilegalidade - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada

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