(DOC. VP 597.8586.9124.3265)

TJSP. APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. DISTINÇÃO DE COBRANÇA ENTRE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1.

A exatidão da mensalidade cobrada da apelante é controvertida, justificando a produção de prova documental pleiteada desde a exordial. 2. O julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas, constitui evidente cerceamento de defesa, gerando a anulação da sentença. 3. Recurso provido

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