(DOC. VP 597.7531.8253.0261)
TJSP. APELAÇÃO.
Ação monitória. Respeitável sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios. Inconformismo da empresa embargante. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Ausência de verossimilhança da alegação de prática de agiotagem formulada em embargos que não autoriza a inversão do ônus da prova. Alegação desacompanhada de quaisquer elementos convincentes ou início de prova documental. Impossibilidade de inversão do ônus da prova prevista no Medida Provisória
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote