(DOC. VP 597.7005.5773.5574) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE URGÊNCIA PARA CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO. COXARTROSE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido liminar para a realização de cirurgia de Artroplastia Total de Quadril Direito, com base na condição de saúde da agravante, diagnosticada com COXARTROSE (CID 10 M 16).  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão central é a concessão de tutela provisória de urgência para a realização imediata da cirurgia solicitada, considerando o estado de saúde da agravante.  III. RAZÕES DE DEC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote