(DOC. VP 597.6805.1635.6778) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO BANCO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.DANOS MORAIS. 

A COMPENSAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO COM A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE DA AUTORA FOI AUTORIZADA EM SENTENÇA; PORTANTO, AUSENTE O INTERESSE RECURSAL DO APELANTE, NO PONTO. EM NÃO SENDO PRODUZIDA  PROVA A ATESTAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA PELA CONSUMIDORA, PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE SUA FALSIDADE, SENDO, PORTANTO, IRREGULAR A CONTRATAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, INDEVIDOS OS DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. POR DECORRÊNC

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