(DOC. VP 597.5587.8305.3725)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PENICILINA PARA MENOR DIAGOSTICADO COM FEBRE REUMÁTICA. MEDICAÇÃO DE AMBIENTE DOMICILIAR. PROTEÇÃO AO DIREITO À SAÚDE E À VIDA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ADEQUADO. DESPROVIMENTO AO RECURSO.

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