(DOC. VP 597.4597.7780.1786) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. DIREITO À SAÚDE.  FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP COM UMIDIFICADOR E MÁSCARA NASAL. URGÊNCIA DEMONSTRADA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, NA ORIGEM,  MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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