(DOC. VP 597.3621.1777.9118)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando, em preliminar, ao reconhecimento de nulidade do procedimento por ausência de oitiva judicial. No mérito, à absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Subsidiariamente a desclassificação para falta média. Impertinência. 1. Ausência de oitiva judicial que, no caso, não maculou o procedimento. Embora se reconheça a violação do direito do agravante de ser ouvido na apuração de qualquer acusação formulada contra ele, não resto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote