(DOC. VP 597.0418.2113.7160)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL CONFIGURADO E MANTIDO NO PATAMAR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelação cível interposta pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor, determinando a autorização e custeio de procedimento cirúrgico, bem como condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. 2. Em sede recursal, a operadora ré alega a inexistência de conduta ilícita, defendendo que a indenização fixada pelo juízo de primeiro grau revela-se desproporcional, afrontando os princípios da razo

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