(DOC. VP 596.8791.7450.9061)

TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - REITERADOS REGISTROS POLICIAIS DE ENVOLVIMENTO DELITUOSO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CUSTÓDIA CAUTELAR AUTORIZADA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. -

Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal, como a ocorrência ou não de legitima defesa. - Em que pese a primariedade técnica do paciente, quando evidenciado o envolvimento do mesmo em grande número de ocorrências policiais pretéritas, tal circunstância, aliada à gravidade do delito, justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública, em face da probabilidade de reiteração delitiva. - A gravidade concreta

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