(DOC. VP 596.3411.4362.6046)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação Declaratória de Inexistência de débito c/c danos materiais e morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário por associação de aposentados (SINAB). Relação de consumo. Incidência do CDC. Inversão do ônus da prova. Contrato de filiação impugnados pelo requerente. Requerida que não comprovou a autenticidade da assinatura eletrônica. Georreferenciamento que indica que o contrato foi firmado em um correspondente bancário da BMG. Ausência de vínculo deste com a reque

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