(DOC. VP 596.2407.1003.4866)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Prova conducente à verossimilhança da alegação de agiotagem. Aplicação da Medida Provisória 1.820/1999 (reeditada pela Medida Provisória 2.172-32/2001) e do CPC, art. 373, § 1º. Ausência de comprovação da regularidade jurídica da obrigação que, nos termos do art. 3º da referida Medida, competia ao credor. Nulidade da garantia hipotecária prestada à operação de crédito e excesso de execução bem reconhecidas. Determinação de apuração do saldo a executar em liquidação

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