(DOC. VP 596.0219.2478.2799)

TJRJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS NOS PROVENTOS DA AUTORA POR EMPRÉSTIMO QUE DESCONHECE - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIR O VALOR MUTUADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO COMPROVADO O SEU RECEBIMENTO PELA CONSUMIDORA - DEVOLUÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO MERECE MAJORAÇÃO, ADEQUADAMENTE ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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