(DOC. VP 595.9034.4177.8096)

TJSP. Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Controvérsia envolvendo a recusa de fornecimento do antineoplásico Pembrolizumabe (Keytruda), indicado para o tratamento do autor, diagnosticado com neoplasia maligna de rim - Negativa fundada na argumentação de se tratar de uso «off-label» - Inadmissibilidade - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Aplicação da Súmula 102/STJ - Relatório que atesta a necessidade do tratamento indicado - Escolha do tratamento mais adequado ao paciente que compete ao profissional médico - Rol taxativo da ANS que admite exceções - Reversibilidade da medida - Multa diária adequada ao caso que será mantida - Decisão confirmada - Não provimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote