(DOC. VP 595.6859.7745.0943)

TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS -

Embargos à execução - Não comprovação da hipossuficiência econômica ou do recolhimento das custas judiciais - Sentença de extinção nos termos do CPC/2015, art. 485, I - Pedido de benesse em sede recursal, sem apresentação de qualquer documento, que é forma de reavivar questão já decidida em primeiro grau, não se ajustando à hipótese do CPC/2015, art. 99, «caput», obstando conhecimento - Benesse que também não teria efeitos pretéritos - Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote