(DOC. VP 595.4206.9006.7272) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REVISIONAL DE CONTRATO.  AS FORTES CHUVAS QUE RECENTEMENTE ATINGIRAM O NOSSO ESTADO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO UM EVENTO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, OU SEJA, NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO MERA FRUSTRAÇÃO DE SAFRA, DECORRENTE DE FATOR CLIMÁTICO, QUE É UM FENÔMENO CÍCLICO PRESENTE NA ESFERA DE PREVISIBILIDADE DO PRODUTOR RURAL. NAS OPERAÇÕES DE CÉDULAS RURAIS, DEVE INCIDIR A LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO, PREVISTA NA LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), NÃO ALCANÇANDO TAIS CÉDULAS O QUE ESTABELECE A SÚMULA 596/STF. DECISÃO DA ORIGEM MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 

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