(DOC. VP 595.3139.8756.1750)

TJSP. APELAÇÃO.

Servidão administrativa. Implantação de linha de distribuição de energia elétrica. Declaração de utilidade pública pela ANEEL. Sentença que julgou procedente o pedido, fixando o valor da indenização em R$ 2.329.533,00. Apelação da autora alegando nulidade da sentença por erro na avaliação pericial e inadequação do método utilizado. Pedido de anulação da sentença e realização de novo laudo pericial. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Validade do laudo pericial

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote