(DOC. VP 595.0146.7500.9941)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS -

Legitimidade passiva ad causam - fornecedora que integra cadeia de consumo e responde pelos prejuízos causados ao consumidor - Mercadoria defeituosa não substituída no prazo legal - Devolução dos valores - Dano Moral - Inexistência - Ausência de ato que fira a dignidade ou cause humilhação ao autor - Descumprimento contratual - Dano moral afastado - Apelo parcialmente provido.

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