(DOC. VP 594.8486.1815.1556)

TJRJ. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, AJUIZADA POR PROMITENTES CESSIONÁRIOS CONTRA PROPRIETÁRIOS DE TERRENO, QUE NESTA QUALIDADE FIGURAM NO RGI. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL, CUJO CONSTRUTOR, CEDENTE, ERA O PROMITENTE COMPRADOR DO TERRENO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE O CONSTRUTOR FAZER PARTE DA LIDE. PARTE AUTORA QUE LOGROU DEMONSTRAR A CONCLUSÃO E A LEGALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO CONTRATADA. OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE O CONSTRUTOR E OS RÉUS, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, QUE NÃO SÃO OPONÍVEIS AOS AUTORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

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